Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Para a operação do programa VIPcard, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Histórico de consumo no restaurante (valor das compras e datas)
• Nível VIP e benefícios acumulados
• Data e registro do aceite destes termos

Não coletamos dados sensíveis conforme definição do art. 5.º, II da LGPD, tais como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, de saúde ou orientação sexual.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Operação e gestão do programa de fidelização VIPcard
• Verificação de identidade e controle de elegibilidade
• Cálculo e aplicação dos benefícios de desconto
• Comunicação com o cliente sobre o programa (via WhatsApp)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e uso indevido do programa

Não utilizamos os dados coletados para fins de marketing de terceiros, nem os compartilhamos com parceiros comerciais para fins publicitários.

3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Art. 7.º):

• Execução de contrato — necessário para a operação do programa VIPcard
• Consentimento — obtido no momento do cadastro, mediante aceite expresso dos Termos de Uso
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por legislação aplicável
• Legítimo interesse — prevenção de fraudes e segurança do programa

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos clientes NÃO são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Com a plataforma Supabase (armazenamento seguro em nuvem), sob contrato com cláusulas de confidencialidade
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável
• Para proteção dos direitos do Porto Grill em procedimentos judiciais ou administrativos

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros na nuvem (Supabase), com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso é restrito aos colaboradores autorizados do Porto Grill mediante autenticação.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

6. Prazo de Retenção

Os dados são mantidos enquanto o cadastro do cliente estiver ativo. Após o cancelamento:

• Dados de identificação (nome, CPF): mantidos por até 5 anos para fins fiscais e legais
• Histórico de compras: mantido por até 5 anos para fins contábeis
• Demais dados: excluídos em até 30 dias após o cancelamento

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para privacidade@portogrill.com.br identificando-se com nome completo e CPF. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo VIPcard pode utilizar tecnologias de armazenamento local no dispositivo do cliente exclusivamente para manter a sessão autenticada e melhorar a experiência de uso. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes cadastrados pelo aplicativo e/ou e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão mais atualizada estará sempre disponível em portogrill.com.br/privacidade-vipcard.

10. Contato e Reclamações

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina.